0211567-33.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JULIO CESAR MONTEIRO DE SENA

CPF 770.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 08:21

Juntada de Certidão

20/06/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 14/06/2023

20/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:10

Decorrido prazo de SEVERINO MOACIR BARBOSA MARIZ FILHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:14

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Júlio Cesar Monteiro de Sena Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0211567-33.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Moral Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por JULIO CESAR MONTEIRO DE SENA, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a condenação do ente público demandado ao montante pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:37

Julgado improcedente o pedido

05/05/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 10:03

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 21:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:37

SENTENÇA

•05/05/2023, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 18:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 18:23