0277343-77.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.549,38

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DE SOUSA

CPF 214.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL GOES DE ARAUJO

OAB/CE 22468•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 13:11

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:50

Decorrido prazo de SAMUEL GOES DE ARAUJO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:14

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DE SOUSA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0277343-77.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:43

Indeferida a petição inicial

16/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 10:43

SENTENÇA

•16/05/2023, 15:20

DESPACHO

•08/11/2022, 17:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/10/2022, 16:54