0174660-64.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

NOVATERRA LOCACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479•Representa: ATIVO

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES

OAB/CE 32111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/02/2026 23:59.

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185947180

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 185947180

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185947180

15/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:02

Conclusos para despacho

27/10/2025, 07:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/10/2025, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 12:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2025, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/10/2025, 12:16

Determinada a redistribuição dos autos

23/10/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:02

Decisão

•23/10/2025, 12:12

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 10:41

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 10:41

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 10:41

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 10:41

Sentença

•03/05/2023, 23:07

Sentença (Outras)

•18/10/2022, 22:42

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2020, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2019, 18:47