3000122-49.2023.8.06.0151

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MARIA JUDITE DE SOUSA NUNES

CPF 540.***.***-15

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: PASSIVO

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/06/2024, 11:16

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 11:15

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de MARIA JUDITE DE SOUSA NUNES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 31/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 31/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12103214

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12103214

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12103214

07/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:10

Juntada de certidão

07/05/2024, 08:52

Prejudicado o recurso

29/04/2024, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 15:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 10:31

DESPACHO

•12/03/2024, 18:31

DECISÃO

•13/09/2023, 16:43

SENTENÇA

•18/07/2023, 20:02

DECISÃO

•24/04/2023, 17:14