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0032133-70.2011.8.06.0001
Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2011
Valor da Causa
R$ 2.414,42
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
EFEGE - ARMAZENAMENTO, TRANSPORTES DE CARGAS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
CNPJ 94.***.***.0003-24
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/08/2023, 11:05Juntada de Certidão
04/08/2023, 11:04Transitado em Julgado em 13/07/2023
04/08/2023, 11:04Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 01:19Decorrido prazo de ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 03:46Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 02:49Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 05:24Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EFEGE - ARMAZENAMENTO, TRANSPORTES DE CARGAS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0032133-70.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de ação ordinária com pedido
18/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EFEGE - ARMAZENAMENTO, TRANSPORTES DE CARGAS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0032133-70.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de ação ordinária com pedido
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 11:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 11:14Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 11:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 11:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 11:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 11:14
SENTENÇA
•03/05/2023, 23:12
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/02/2019, 17:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/01/2019, 14:39
DOCUMENTOS DIVERSOS
•19/10/2011, 12:00