3000375-44.2022.8.06.0160

Agravo Em Recurso EspecialInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

Autor

SIMONE FERNANDES DE SOUSA

CPF 022.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213990/2025

14/03/2025, 15:01

Protocolizada Petição 213990/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

12/03/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATUNDA

12/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 13:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/12/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 20:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 20:00