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0258267-67.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
TEREZINHA PEREIRA DA SILVA
CPF 384.***.***-06
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
FRANCISCO LEANDRO SOUSA DE LIMA
OAB/CE 39714•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/06/2023, 13:18Juntada de Certidão
15/06/2023, 13:17Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023, 13:17Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 06:17Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023, 02:32Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO SOUSA DE LIMA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 02:32Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc,. Portaria Conjunta nº 01/2023/PRES/CGJCE. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. Operou-se o regular processamento do feito, sendo relevante assinalar: decisão interlocutória em sede de plantão, ID 36674693 que deferiu o pedido de antecipação de tutela e Parecer Ministerial favorável ao pleito autoral ID 46744426. Devidamente citado o Estado do Ceará não apresentou contestação. Assim s
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 13:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 11:17Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 11:17Julgado procedente o pedido
16/05/2023, 16:57Conclusos para julgamento
12/05/2023, 09:58Cancelada a movimentação processual
12/05/2023, 09:57Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 11:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 11:17
SENTENÇA
•16/05/2023, 16:57
DESPACHO
•23/11/2022, 16:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/07/2022, 18:03
DOCUMENTOS DIVERSOS
•27/07/2022, 20:38
DOCUMENTOS DIVERSOS
•27/07/2022, 19:13