3000115-05.2023.8.06.0136

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.220,59

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

ANDERLANDIA CUNHA OLIVEIRA

CPF 034.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA IWARA SANTOS MAIA

OAB/CE 26759•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2026, 07:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (APELADO) e não-provido

11/05/2026, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. Documento: 36342266

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

29/04/2026, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36342266

29/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 17:59

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2026, 12:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 06:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:14

Conclusos para despacho

27/03/2026, 17:07

Recebidos os autos

27/03/2026, 17:07

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 17:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2026, 17:36

Despacho

•28/04/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:29

Sentença

•27/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:00

Despacho

•24/10/2024, 08:47

Despacho

•18/01/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:10

Ata de Audiência de Conciliação

•21/06/2023, 13:24

Despacho

•05/05/2023, 16:12