0220355-36.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 48.840,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MC RENT A CAR LOCACOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MC RENT A CAR LOCACOES LTDA - ME REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0220355-36.2022.8.06.0001 [Anulação] Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27, Lei 12.153/2009. Em suma, o requerente aduz que está impossibilitado de usar seu bem, em virtude de decisão judicial que autorizou uso de veículo clone pelas autoridades públic

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:33

Julgado improcedente o pedido

19/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:42

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 22:32

Mov. [26] - Encerrar análise

03/10/2022, 13:32

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2022, 14:39

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01395609-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/08/2022 14:17

09/08/2022, 14:25

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2022, 14:07

Mov. [22] - Encerrar análise

01/08/2022, 11:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 11:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 11:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 11:33

SENTENÇA

•19/04/2023, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 15:33

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/04/2022, 11:32