0210952-77.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.962,98

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

JOSE LUIS SILVA

CPF 408.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIS SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 7496830

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 7496830

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

27/07/2023, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:39

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 18:12

DESPACHO

•15/05/2023, 20:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 17:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/07/2021, 16:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2021, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2021, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2021, 08:47