0225148-18.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.716,20

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 08:47

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:47

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18064066

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18064066

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18064066

26/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 14:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

19/02/2025, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/02/2025, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 14:36

Despacho

•11/12/2024, 09:44

Despacho

•29/09/2024, 07:35

Despacho

•16/08/2024, 09:55

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 14:30

Intimação da Sentença

•24/07/2024, 14:29

Sentença

•24/07/2024, 09:16

Despacho

•28/07/2023, 08:53

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 12:04

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 12:04

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 12:03

Sentença

•04/05/2023, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 14:54