0022937-80.2017.8.06.0158

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA

OAB/CE 26981•Representa: PASSIVO

TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU

OAB/CE 21817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/04/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 16/04/2024

27/04/2024, 14:35

Juntada de Certidão

27/04/2024, 14:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAUJO SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 11190570

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 11190570

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11190570

20/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/03/2024, 14:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido

07/03/2024, 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024. Documento: 11024598

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 11024598

28/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/03/2024, 23:08

DESPACHO

•22/02/2024, 18:26

DESPACHO

•30/08/2023, 09:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 11:56

SENTENÇA

•28/02/2023, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 22:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2021, 16:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 09:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2020, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 09:40