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0050772-78.2021.8.06.0101
Apelação CívelAuxílio-NatalidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
CNPJ 07.***.***.0001-67
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
SHEILA MIRANDA BEZERRA
CPF 000.***.***-90
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/01/2024, 14:25Transitado em Julgado em 23/01/2024
23/01/2024, 14:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 05:06Decorrido prazo de SHEILA MIRANDA BEZERRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 05:02Decorrido prazo de SHEILA MIRANDA BEZERRA em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023, 17:43Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 8232273
25/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8232273
24/10/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 14:55Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 08:54Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 08:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8115647
23/10/2023, 08:47Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido
16/10/2023, 09:41Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/10/2023, 09:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023, 16:25Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/10/2023, 09:41
DESPACHO
•27/09/2023, 11:22
DESPACHO
•05/09/2023, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2023, 10:53
SENTENÇA
•10/05/2023, 20:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/08/2022, 12:03
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2022, 12:11
ATO ORDINATÓRIO
•04/06/2021, 08:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/05/2021, 15:59