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3000136-69.2022.8.06.0118
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA
POLICIA CIVIL DO CEARA
CNPJ 01.***.***.0001-28
POLICIA CIVIL DO CEARA
06 DISTRITO POLICIAL
18 DISTRITO POLICIAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/05/2023, 10:56Transitado em Julgado em 29/05/2023
29/05/2023, 10:56Juntada de Certidão
29/05/2023, 10:56Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ Autor do Fato: PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA Parte a ser intimada: DR. NORMANDO ALVES RODRIGUES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3108-1685 Procedimento Criminal nº 3000136-69.2022.8.06.0118
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 12:12Juntada de certidão
17/05/2023, 12:11Juntada de certidão
17/05/2023, 12:05Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 00:13Expedição de Outros documentos.
26/03/2023, 15:02Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
26/03/2023, 15:01Extinta a Punibilidade por retratação do agente
26/03/2023, 15:01Conclusos para julgamento
28/02/2023, 13:50Juntada de certidão
28/02/2023, 13:26Documentos
SENTENÇA
•26/03/2023, 15:01
DESPACHO
•05/09/2022, 20:06