0264235-49.2020.8.06.0001

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONSTRUTORA ANDES S/A

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 18:37

Juntada de Certidão

16/06/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 01/06/2023

16/06/2023, 18:37

Decorrido prazo de FRANCISCO WEBER UCHOA MELO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:56

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0264235-49.2020.8.06.0001. Autora: Construtora Andes S/A Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$1,500,000.00 Pro INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação] Parte

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 08:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 12:15

SENTENÇA

•04/05/2023, 16:08

DECISÃO

•10/04/2023, 17:59

DESPACHO

•08/02/2023, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 12:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/03/2021, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 12:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2020, 11:41