0255841-19.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.778,42

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JUAN FERNANDO URIBE MOSCOSO

CPF 634.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO

OAB/CE 31624•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 01:59

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181002156

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181002156

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181002156

10/11/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 19:19

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:24

Juntada de certidão

17/10/2025, 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2025, 13:36

Processo Reativado

15/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:59

Decorrido prazo de DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:54

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167191864

11/08/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

08/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167191864

08/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 08:59

Despacho

•30/10/2025, 19:19

Decisão

•01/08/2025, 11:54

Despacho

•06/02/2025, 14:23

Despacho

•15/07/2024, 11:33

Pedido (Outros)

•10/07/2023, 17:23

Despacho

•26/06/2023, 17:43

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 12:17

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 12:17

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 12:17

Sentença

•18/04/2023, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2022, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 10:01