0040777-70.2012.8.06.0064

Apelacao Remessa NecessariaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 42.415,27

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

BEATRIZ DIAS BASTOS DE MOURA

CPF 634.***.***-20

Autor

MIRIAN DIAS BASTOS CAVALCANTE

CPF 072.***.***-87

Autor

MARIA DE JESUS DIAS BASTOS E OUTROS

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA FREIRE MAIA

OAB/CE 38340•Representa: ATIVO

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS

OAB/CE 19995•Representa: ATIVO

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 18476•Representa: ATIVO

FABIO ZECH SYLVESTRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS

OAB/CE 19995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 04:43

Juntada de Certidão

13/02/2026, 04:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MIRIAN DIAS BASTOS CAVALCANTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de BEATRIZ DIAS BASTOS DE MOURA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31048616

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 31048616

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31048616

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31048616

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31048616

19/11/2025, 10:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/11/2025, 16:36

Despacho

•05/11/2025, 10:43

Despacho

•02/04/2025, 10:28

Decisão

•20/03/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:19

Decisão

•09/01/2025, 18:55

Contrarrazões da Apelação

•09/01/2025, 13:56

Decisão

•18/10/2024, 18:27

Sentença

•29/08/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:14

Decisão

•22/05/2024, 11:16

Sentença

•17/04/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:37