0206495-65.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.899,42

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN FROTA BASTOS

OAB/CE 24742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 14/03/2025

18/03/2025, 09:52

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de ALAN FROTA BASTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17645018

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17645018

07/02/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 10:39

Despacho

•25/10/2024, 12:56

Despacho

•25/10/2024, 12:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 11:45

Despacho

•31/07/2024, 11:10

Despacho

•31/07/2024, 11:10

Decisão

•07/06/2024, 14:45

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 12:25

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 12:25

Sentença

•18/04/2023, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 20:30