3018813-76.2023.8.06.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 39.483,60

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

AMENDOAS DO BRASIL LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: PASSIVO

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

OAB/CE 11144•Representa: PASSIVO

JEAN VICTOR NUNES SARAIVA

OAB/CE 34405•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/07/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 15:25

Juntada de Certidão

28/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de AMENDOAS DO BRASIL LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de Parecer

03/07/2025, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 08:56

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 17959725

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 17959725

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17959725

01/07/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 11:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2025, 18:17

Despacho

•06/05/2025, 12:00

Despacho

•18/02/2025, 16:33

Decisão

•29/11/2024, 10:44

Decisão

•29/11/2024, 10:44

Sentença

•02/09/2024, 13:14

Sentença

•02/09/2024, 13:14

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 14:51

Decisão

•18/08/2023, 16:46

Decisão

•21/07/2023, 11:45

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 16:50

Despacho

•30/05/2023, 13:48

Decisão

•16/05/2023, 12:38

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 14:19