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3000075-62.2023.8.06.0220
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/08/2024, 08:49Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024, 08:49Juntada de Certidão
20/08/2024, 08:49Decorrido prazo de PAULO ANDRE CELESTINO GUILHERME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:07Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:06Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 13557420
26/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 13557420
25/07/2024, 00:00Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 17/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Decorrido prazo de PAULO ANDRE CELESTINO GUILHERME em 17/07/2024 23:59.
24/07/2024, 17:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13557420
24/07/2024, 09:23Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
23/07/2024, 11:26Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/07/2024, 10:58Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 13374858
10/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13374858
09/07/2024, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2024, 15:04Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/07/2024, 11:26
DESPACHO
•09/10/2023, 15:25
DECISÃO
•01/06/2023, 10:46
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/05/2023, 12:52
SENTENÇA
•16/05/2023, 14:15