0255591-20.2020.8.06.0001

Procedimento Comum CívelTransferênciaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

YURI MORAIS BERNARD

CPF 045.***.***-94

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 22:13

Juntada de Certidão

30/06/2023, 22:13

Transitado em Julgado em 12/06/2023

30/06/2023, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MATIAS DE MELO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de Ricardo Rocha Diógenes em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de TIAGO PINHO DO AMARAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:39

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: YURI MORAIS BERNARD REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA LIDE Mesmo desnecessário o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95), cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Sendo assim, da leitura da inicial, infere-se: a) como pedido mediato: a.1) a concessão de tutela de urgência para determinar o imediato retorno do autor para Coordenadoria de Prote INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0255591-20.2020.8.06.0001 [Transferência]

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:02

SENTENÇA

•20/04/2023, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2021, 12:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/05/2021, 13:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 15:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/04/2021, 16:07

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/10/2020, 15:17