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3000363-05.2023.8.06.0157
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.478,40
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Reriutaba
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 22:38Juntada de pedido (outros)
23/04/2024, 11:45Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000363-05.2023.8.06.0157. RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALVES RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ACÓRDÃO: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora, que assina o acórdão, consoante o art. 6 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
28/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000363-05.2023.8.06.0157 Nos termos do art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, considerando que o Presidente da Turma Recursal designou SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJESG, com início previsto às 9h30min do dia 20 (vinte) de março de 2024 e término às 23h59min, do dia 27 (vinte e sete) de março de 2024, inclua-se o presente processo na referida
01/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/09/2023, 21:36Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/08/2023, 13:15Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 65441991
17/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000363-05.2023.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALVES Promovido: Enel DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais genérico
16/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 65441991
16/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000363-05.2023.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALVES Promovido: Enel DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais genérico
16/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023, 15:39Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023, 11:16Decorrido prazo de Enel em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:03Decorrido prazo de Enel em 01/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:03Conclusos para decisão
01/08/2023, 17:36Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/03/2024, 15:45
DESPACHO
•29/02/2024, 19:13
DESPACHO
•29/02/2024, 19:13
DECISÃO
•10/08/2023, 11:16
SENTENÇA
•18/07/2023, 08:04
DESPACHO
•05/05/2023, 12:18