0270890-37.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.966,24

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:33

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:54

Juntada de despacho

01/12/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0270890-37.2020.8.06.0001. RECORRENTE: ANTONIA DE SOUSA LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ANTÔNIA DE SOUSA LIMA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0270890-37.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Antonia de Sousa Lima, o qual visa a reforma da sentença de ID. 7261073. Recurso tempestivo.

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

02/06/2023, 23:17

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0270890-37.2020.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ANTÔNIA DE SOUSA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CÉSAR MAIA COSTA - CE9125-A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Vistos. O ESTADO DO CEARÁ, no ID 59363825, interpôs Recurso Inominado. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei n. 13.105/2015 (CPC) o exame de admissibilidade deixou de ser

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 15:31

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:45

Documentos

DESPACHO

•04/12/2023, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 13:57

DESPACHO

•30/06/2023, 10:52

DECISÃO

•22/05/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:05

SENTENÇA

•20/04/2023, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2021, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 18:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/12/2020, 14:23