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3000048-39.2023.8.06.0104
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 31.062,04
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Itarema
Partes do Processo
ROMULO AUGUSTO MARTINS RIOS
CPF 086.***.***-07
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2023, 10:32Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 10:31Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 10:29Juntada de Certidão
18/07/2023, 10:25Transitado em Julgado em 19/06/2023
18/07/2023, 10:25Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO MARTINS RIOS em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023, 06:14Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 02:40Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO MARTINS RIOS em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 02:39Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 02:26Publicado Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: R. A. M. R., menor impúbere, neste ato representado por DYEGO LIMA RIOS. Requerida: Gol Linhas Aéreas S.A ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAREMA Secretaria de Vara Única da Comarca de Itarema Avenida Rios, 440 – Centro - Fone/Fax: (0**88) 3667.1177 Processo nº 3000048-39.2023.8.06.0104 Vistos. Ante o teor do termo de audiência de conciliação de ID nº 58308281 e do teor do art. 8º da Lei nº 9.099/95 que afirma que “Não poderão ser partes, no processo instituído por esta L
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 13:36Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 13:36Homologada a Transação
17/05/2023, 13:36Documentos
SENTENÇA
•17/05/2023, 13:36
DESPACHO
•26/04/2023, 20:06