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3000562-98.2023.8.06.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 40.031,00
Orgao julgador
12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 11:51Juntada de petição
04/06/2024, 19:20Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000562-98.2023.8.06.0004. RECORRENTE: GEISA SILVA DE SOUZA e outros RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. EMENTA: ACÓRDÃO:Os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, e nos termos da manifestação do Juiz relator, acordam em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelos autores, mantend Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
09/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: GEISA SILVA DE SOUZA e outros RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000562-98.2023.8.06.0004 Vistos e examinados. Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 1ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove
14/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023, 13:44Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/10/2023, 11:27Publicado Decisão em 29/09/2023. Documento: 69553914
29/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69553914
28/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000562-98.2023.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por
28/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023, 06:48Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO ROCHA GUIMARAES DE SA - CPF: 849.650.883-87 (AUTOR).
27/09/2023, 06:48Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2023, 06:48Decorrido prazo de MARIANE DE OLIVEIRA MENDONCA em 24/09/2023 06:00.
26/09/2023, 03:19Conclusos para decisão
21/09/2023, 13:29Juntada de Petição de petição
21/09/2023, 10:12Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/04/2024, 10:32
DESPACHO
•12/03/2024, 18:08
DECISÃO
•27/09/2023, 06:48
DECISÃO
•27/09/2023, 06:48
DESPACHO
•16/09/2023, 18:02
SENTENÇA
•28/08/2023, 08:44
SENTENÇA
•28/08/2023, 08:44
DESPACHO
•16/05/2023, 17:58