0047686-26.2012.8.06.0001

Remessa Necessária CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 88.354,58

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2024, 23:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

27/03/2024, 23:05

Juntada de Certidão

27/03/2024, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de VR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:01

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10423255

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10423255

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10423255

20/12/2023, 15:56

Sentença confirmada

21/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de ciência

14/08/2023, 08:24

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:19

Documentos

DECISÃO

•21/11/2023, 12:52

DECISÃO

•21/07/2023, 16:16

DESPACHO

•21/06/2023, 14:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 13:36

SENTENÇA

•16/05/2023, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2021, 18:17

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/03/2021, 22:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 10:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2017, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/07/2013, 12:00