0215952-24.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 18:51

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:24

Juntada de documentos diversos

27/03/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0215952-24.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FAMILSON DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FAMILSON DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC. Nº 0215952-24.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Familson de Souza Silva em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 4934440. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias d

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FAMILSON DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC. Nº 0215952-24.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Familson de Souza Silva em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 4934440. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias d

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FAMILSON DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Processo em ordem, aguardando inclusão em pauta na sessão de julgamento virtual. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de Setembro de 2023. Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 0215952-24.2022.8.06.0001

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FAMILSON DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 0215952-24.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Fortaleza, 15 de maio de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator

18/05/2023, 00:00

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 16:33

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

26/07/2022, 18:22

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

26/07/2022, 18:10

Mov. [55] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

26/07/2022, 17:20

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02253322-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/07/2022 16:04

26/07/2022, 16:23

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022, 13:28

Documentos

DESPACHO

•27/03/2024, 18:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/02/2024, 19:24

DESPACHO

•15/12/2023, 15:37

DESPACHO

•15/12/2023, 15:37

DESPACHO

•19/09/2023, 15:48

DESPACHO

•15/05/2023, 15:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/07/2022, 16:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/07/2022, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 10:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/03/2022, 08:52