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3000104-69.2022.8.06.0084
Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 12.120,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte
Partes do Processo
ANTONIO LUCIO DA SILVA
CPF 050.***.***-83
AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL
CNPJ 06.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/06/2023, 08:54Juntada de Certidão
15/06/2023, 08:54Transitado em Julgado em 13/06/2023
15/06/2023, 08:54Decorrido prazo de IVONE GURGEL MOURA DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 03:08Decorrido prazo de Mardônio Paiva de Sousa em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 03:08Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - AUTOS Nº: 3000104-69.2022.8.06.0084 SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal. Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus
18/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023, 14:14Homologada a Transação
02/12/2022, 14:41Conclusos para julgamento
21/11/2022, 09:31Juntada de ata de audiência de conciliação
14/11/2022, 09:06Juntada de Petição de petição
11/11/2022, 13:53Audiência Conciliação redesignada para 09/11/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
26/10/2022, 16:36Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
26/10/2022, 13:55Documentos
SENTENÇA
•02/12/2022, 14:41
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•14/11/2022, 09:06
DESPACHO
•31/08/2022, 14:34