3000148-85.2022.8.06.0182

Termo CircunstanciadoSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:56

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência para apurar a conduta prevista no art. 147 do Código Penal Brasileiro, supostamente praticado por MARIA CLECIANA NERES DA SILVA. Dispõe o art. 61 do Código de P

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 14:09

Extinta a punibilidade por prescrição

06/05/2023, 07:16

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 13:53

Audiência Preliminar não-realizada para 28/03/2023 09:45 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.

28/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:08

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2023, 07:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:28

DESPACHO

•20/09/2022, 18:06