0138014-65.2013.8.06.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO NUCLEO DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FERNANDO FARIA BEZERRA

CPF 010.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 03/07/2023

12/07/2023, 11:41

Juntada de Certidão

12/07/2023, 11:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO NÚCLEO DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de RICARDO IBIAPINA LIMA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:58

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0138014-65.2013.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO NÚCLEO DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO e outros POLO PASSIVO: FERNANDO FARIA BEZERRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Civil Pública, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em face de FERNANDO FARIA BEZERRA – ex-President

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 14:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/05/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:07

SENTENÇA

•11/05/2023, 08:49

DESPACHO

•20/03/2023, 13:04

DECISÃO

•16/12/2022, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2018, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2018, 14:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2015, 21:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2013, 12:00