3005555-33.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.112,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO BRUNO SANTANA DA SILVA

CPF 003.***.***-13

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/02/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

22/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de ciência

11/01/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 05:05

Juntada de certidão

25/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO SANTANA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO SANTANA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 22:00

DESPACHO

•29/09/2023, 09:28

DESPACHO

•28/08/2023, 18:51

DECISÃO

•28/07/2023, 08:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:18

SENTENÇA

•16/05/2023, 11:36

DESPACHO

•24/02/2023, 09:56

DECISÃO

•29/11/2022, 12:34