0350313-47.2000.8.06.0001

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 22.818,70

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ELIANE SILVA DE OLIVEIRA

CPF 320.***.***-00

Autor

NARCISIO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF 219.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/08/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 03/08/2023

10/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ELIANE SILVA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de NARCISIO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2023, 09:10

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2023, 12:25

Conhecido o recurso de ELIANE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 320.388.603-00 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de ELIANE SILVA DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/06/2023, 14:40

DESPACHO

•05/05/2023, 20:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 17:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/06/2022, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2021, 18:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2019, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2018, 17:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2010, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 21:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2010, 21:30