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0050096-28.2021.8.06.0038
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 19.821,36
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE POTENGI
CNPJ 07.***.***.0001-27
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE POTENGI
ANDREIA RODRIGUES ANTUNES
CPF 042.***.***-39
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/01/2024, 13:53Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/01/2024, 13:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTENGI em 15/12/2023 23:59.
24/12/2023, 00:00Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES ANTUNES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:02Juntada de Petição de ciência
20/10/2023, 19:21Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 11:13Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 11:13Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 7983787
29/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 7983787
28/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2023, 09:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023, 13:05Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE POTENGI - CNPJ: 07.658.917/0001-27 (APELANTE) e provido em parte
30/05/2023, 18:28Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2023, 13:47Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:01Decorrido prazo de PATRICIA LUCAS MAIA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/05/2023, 18:28
Despacho
•16/05/2023, 09:40
Decisão
•15/03/2023, 10:44
Despacho
•17/02/2023, 15:20
Sentença
•07/11/2022, 12:05
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 08:12
Despacho de Mero Expediente
•28/03/2022, 17:05
Ato Ordinatório
•23/03/2021, 16:03