0252676-61.2021.8.06.0001

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 41.910,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/11/2025, 15:40

Juntada de certidão

30/09/2025, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

06/05/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:32

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de recurso

18/10/2024, 11:48

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14346054

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14346054

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:56

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 23:23

Despacho

•12/03/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:56

Decisão

•20/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 13:10

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:49

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2024, 19:36

Despacho

•17/06/2024, 15:47