0202662-71.2022.8.06.0055

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.029,16

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ 07.***.***.0001-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Autor

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO MOREIRA

CPF 243.***.***-72

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 08/03/2024

13/05/2024, 16:29

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 07/03/2024 23:59.

12/03/2024, 14:57

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10382116

20/12/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10382116

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10382116

18/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/12/2023, 08:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANINDE - CNPJ: 07.963.259/0001-87 (APELANTE) e não-provido

15/12/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:48

Publicado Intimação de Pauta em 08/12/2023. Documento: 10193432

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 10189375

07/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 17:21

DESPACHO

•29/11/2023, 16:35

DESPACHO

•23/10/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 16:07

SENTENÇA

•12/07/2023, 11:42

DESPACHO

•16/05/2023, 14:41