0247396-75.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.185,44

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

REGINALDO SERGIO INACIO LIMA

CPF 758.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 22:09

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 22:08

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8484941

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8482780

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8482780

17/11/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 22:41

Conhecido o recurso de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: 633.975.873-87 (ADVOGADO) e não-provido

16/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:03

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:13

DESPACHO

•09/10/2023, 19:33

DESPACHO

•02/10/2023, 12:30

DESPACHO

•18/07/2023, 14:38

DESPACHO

•30/06/2023, 19:45

DESPACHO

•26/06/2023, 09:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 14:45

SENTENÇA

•16/05/2023, 14:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 17:00