0237675-02.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.138,40

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO EVANGELISTA DA SILVA

CPF 994.***.***-59

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Raimundo Evangelista da Silva Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0237675-02.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer Vistos e examinados. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, proposta por Raimundo Evangelista da Silva, neste ato representado por sua filha, a Sra. Raimunda Evaneide Silva de Freitas Rebolsas, em

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:25

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 21:01

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:15

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 20:13

Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/08/2022, 16:30

Mov. [19] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

24/08/2022, 16:29

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 15:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 15:25

SENTENÇA

•16/05/2023, 15:08

DESPACHO

•28/02/2023, 21:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 10:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/05/2022, 19:57