0224591-65.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 45.702,95

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

Partes do Processo

MARIA VILMA ARAUJO DA PAIXAO

CPF 252.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARIA VILMA ARAUJO DA PAIXAO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de MARIA VILMA ARAUJO DA PAIXAO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144331821

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144331821

31/03/2025, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/03/2025, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:05

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 10:00

Decisão

•31/03/2025, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/03/2025, 06:35

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:05

Despacho

•14/11/2024, 10:25

Despacho

•01/11/2024, 19:26

Despacho

•01/11/2024, 19:26

Despacho

•28/10/2024, 16:55

Decisão

•09/10/2024, 16:59

Despacho

•14/06/2024, 18:37

Despacho

•26/01/2024, 19:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2023, 18:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2023, 18:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2023, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2023, 17:10