0267699-13.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RUIMARCOS GERMANO DE OLIVEIRA

CPF 005.***.***-89

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 11:49

Juntada de Certidão

16/06/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 11:49

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:11

Decorrido prazo de ANDRE NEY DE MORAIS BENEVIDES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:55

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RUIMARCOS GERMANO DE OLIVEIRA Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARÁ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0267699-13.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Multas e demais Sanções] VISTOS, ETC... Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de Aç

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:13

Indeferida a petição inicial

16/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:13

SENTENÇA

•16/05/2023, 15:21

DECISÃO

•01/11/2022, 15:46