3015414-39.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA IZABELA ARAUJO SILVA

CPF 012.***.***-70

Autor

ANA LARISSE DO NASCIMENTO MARANHAO

CPF 034.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/04/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 11:13

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANA LARISSE DO NASCIMENTO MARANHAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANA IZABELA ARAUJO SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 11290890

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 11290890

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11290890

12/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:06

Conhecido o recurso de ANA IZABELA ARAUJO SILVA - CPF: 012.894.833-70 (RECORRENTE) e ANA LARISSE DO NASCIMENTO MARANHAO - CPF: 034.874.493-58 (RECORRENTE) e provido

11/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 11:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 18:51

DESPACHO

•12/01/2024, 09:57

DESPACHO

•12/12/2023, 13:04

DESPACHO

•20/11/2023, 14:49

DECISÃO

•26/10/2023, 16:50

SENTENÇA

•20/06/2023, 16:36

DESPACHO

•26/05/2023, 14:59

DESPACHO

•12/05/2023, 14:43

DESPACHO

•12/04/2023, 11:30