0267557-43.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.139,63

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ANGELA CLOTILDE RIBEIRO FALANGA E LIMA

CPF 263.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/09/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 20/09/2023

20/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANGELA CLOTILDE RIBEIRO FALANGA E LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANGELA CLOTILDE RIBEIRO FALANGA E LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 7495682

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 7659376

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 17:23

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2023, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 15:02

DESPACHO

•15/05/2023, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 02:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:22

EMENTA

•17/11/2022, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 19:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/04/2022, 20:01