0269465-04.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.259,80

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:48

Juntada de despacho

11/03/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269465-04.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ALFREDO DA COSTA RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ALFREDO DA COSTA RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0269465-04.2022.8.06.0001

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALFREDO DA COSTA RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designado na Portaria nº 591/2022 disponível no DJe de 5 de abril de 2022, pág. 4. Conforme autoriza o R FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0269465-04.2022.8.06.0001

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALFREDO DA COSTA RODRIGUES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO O recurso interposto por ALFREDO DA COSTA RODRIGUES é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 19/05/2023 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID 4098857) e o recurso protocolado no dia 20/05/2023 (ID 7934601), den FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0269465-04.2022.8.06.0001

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:20

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2023, 08:25

Conclusos para despacho

27/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:36

DESPACHO

•13/11/2023, 19:29

DESPACHO

•06/11/2023, 15:58

DESPACHO

•16/10/2023, 22:42

DESPACHO

•12/09/2023, 12:20

DECISÃO

•28/07/2023, 08:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:26

SENTENÇA

•16/05/2023, 16:40

DESPACHO

•27/02/2023, 15:04

DESPACHO

•07/12/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 14:00