3016450-19.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.648,89

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUDEMIR DE SOUSA FREITAS

CPF 762.***.***-06

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/12/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DE SOUSA FREITAS em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423839

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423839

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423839

13/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:21

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR DE SOUSA FREITAS - CPF: 762.889.603-06 (RECORRENTE) e provido

10/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:10

Publicado Despacho em 19/09/2023. Documento: 7896208

19/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7896208

18/09/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:26

DESPACHO

•15/09/2023, 19:33

DESPACHO

•21/08/2023, 07:02

DESPACHO

•25/07/2023, 15:38

DECISÃO

•05/07/2023, 18:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 11:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 11:35

SENTENÇA

•22/06/2023, 10:10

DESPACHO

•22/05/2023, 13:03

DESPACHO

•12/05/2023, 14:44

DESPACHO

•17/04/2023, 16:05