3004329-90.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.664,32

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMARALINA JOYCE MACEDO DE ANDRADE

CPF 042.***.***-98

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

CNPJ 04.***.***.0001-44

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 11:45

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de AMARALINA JOYCE MACEDO DE ANDRADE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de DANIEL LOPES LINHARES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11286733

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11286733

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11286733

13/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:27

Conhecido o recurso de AMARALINA JOYCE MACEDO DE ANDRADE - CPF: 042.945.833-98 (RECORRENTE) e provido em parte

11/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:13

DESPACHO

•08/11/2023, 15:50

DESPACHO

•22/09/2023, 12:23

DECISÃO

•29/08/2023, 10:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/08/2023, 21:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2023, 16:37

SENTENÇA

•17/07/2023, 18:34

DESPACHO

•07/06/2023, 13:04

DESPACHO

•12/05/2023, 14:45

DESPACHO

•22/03/2023, 12:27

DESPACHO

•07/11/2022, 18:44