3016445-94.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:44

Juntada de despacho

01/04/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016445-94.2023.8.06.0001. RECORRENTE: ANA KARINY DE PAULA SOUSA MOURA e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANA KARINY DE PAULA SOUSA MOURA e outros Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3016445-94.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANA KARINY DE PAULA SOUSA MOURA e outros Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 8367085), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3016445-94.2023.8.06.0001

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 08:46

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:44

Documentos

DESPACHO

•11/04/2024, 12:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 13:44

DESPACHO

•20/11/2023, 16:48

DESPACHO

•17/11/2023, 12:37

DESPACHO

•17/11/2023, 12:37

DESPACHO

•19/09/2023, 08:46

DECISÃO

•24/08/2023, 14:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/08/2023, 11:07

SENTENÇA

•19/07/2023, 19:57

DESPACHO

•03/07/2023, 12:41

DESPACHO

•29/05/2023, 12:45

DESPACHO

•12/05/2023, 14:46

DESPACHO

•17/04/2023, 16:04