0271189-14.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.311,73

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:36

Juntada de documentos diversos

29/08/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0271189-14.2020.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: JOSE VALDECI DE ARAUJO EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relat Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ARVANA DE AQUINO ALVES, CASSIANO LAURENTINO DA SILVA NETO, VIVIAN MARINHO FERREIRA, JOYCE BEZERRA GRANGEIRO, MARIA DO CARMO RODRIGUES MATOS RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virt ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVERA 0252491-57.2020.8.06.0001

18/05/2023, 00:00

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 09:51

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

23/11/2021, 16:36

Mov. [50] - Certidão emitida

23/11/2021, 16:34

Mov. [49] - Decurso de Prazo

23/11/2021, 16:21

Mov. [48] - Certidão emitida

13/09/2021, 03:39

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

03/09/2021, 20:50

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 10:33

Mov. [45] - Certidão emitida

02/09/2021, 09:39

Mov. [44] - Documento Analisado

02/09/2021, 09:39

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 11:01

Despacho

•29/08/2023, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:18

Despacho

•17/05/2023, 16:45

Despacho

•17/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 15:38

Ementa

•29/09/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:52