0150260-83.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.560,71

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 08:41

Juntada de documentos diversos

21/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0150260-83.2019.8.06.0001. RECORRENTE: FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros Suplentes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ARVANA DE AQUINO ALVES, CASSIANO LAURENTINO DA SILVA NETO, VIVIAN MARINHO FERREIRA, JOYCE BEZERRA GRANGEIRO, MARIA DO CARMO RODRIGUES MATOS RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virt ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MAGNO GOMES DE OLIVERA 0252491-57.2020.8.06.0001

18/05/2023, 00:00

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 07:07

Mov. [69] - Recurso Eletrônico

04/10/2021, 17:21

Mov. [68] - Certidão emitida

04/10/2021, 17:19

Mov. [67] - Concluso para Despacho

29/09/2021, 20:56

Mov. [66] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 17:09

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02334484-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/09/2021 15:57

27/09/2021, 16:51

Mov. [64] - Certidão emitida

13/09/2021, 03:51

Mov. [63] - Certidão emitida

02/09/2021, 10:30

Mov. [62] - Certidão emitida

02/09/2021, 10:29

Mov. [61] - Documento Analisado

02/09/2021, 10:29

Mov. [60] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 09:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2023, 09:20

DESPACHO

•17/05/2023, 16:46

DESPACHO

•17/05/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 23:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:55

EMENTA

•01/03/2022, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 12:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 09:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/09/2021, 09:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/08/2021, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/01/2021, 17:12