3006292-36.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIDA DE AQUINO LEITAO

CPF 737.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2024, 11:43

Juntada de Certidão

09/04/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 05/04/2024

09/04/2024, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 04/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de ELIDA DE AQUINO LEITAO em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ELIDA DE AQUINO LEITAO em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 10977657

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 10977657

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977657

27/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRIDO) e não-provido

23/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:47

Juntada de certidão

19/01/2024, 10:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 15:45

DESPACHO

•05/10/2023, 09:21

DESPACHO

•01/09/2023, 14:27

DECISÃO

•28/07/2023, 08:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/05/2023, 16:51

SENTENÇA

•16/05/2023, 16:59

DESPACHO

•27/02/2023, 15:10

DECISÃO

•08/12/2022, 13:42