0171799-18.2013.8.06.0001

Procedimento Comum CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2013

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 07:42

Determinado o arquivamento definitivo

12/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:00

Juntada de despacho

15/05/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0171799-18.2013.8.06.0001. APELANTES: MARCELO QUEIROZ PEROTE, LUCIANA DE PAULA FACANHA, KLEBER MOREIRA RODRIGUES, DENISE COSTA BARROS, WESKLHEY JOSE BEZERRA DE ARAUJO, JANDER RAMOS CARVALHO, MARCIO AURELIO RIBEIRO VASCONCELOS, DAVID BRUNO ANASTACIO DOS SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSIT Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 27/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0171799-18.2013.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

19/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/07/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:25

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 10:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 17:21

Despacho

•12/03/2024, 20:18

Despacho

•08/11/2023, 16:19

Despacho

•23/08/2023, 17:31

Despacho

•07/07/2023, 14:48

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 16:48

Intimação da Sentença

•17/05/2023, 16:48

Sentença

•16/05/2023, 13:57

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2020, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2015, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2013, 12:00