3000019-73.2023.8.06.9000

Agravo de InstrumentoTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 47.963,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RICARDO LIMA SARAIVA LEAO

CPF 317.***.***-53

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ZENALTO BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 17483•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 11:12

Transitado em Julgado em 22/06/2023

23/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de RICARDO LIMA SARAIVA LEAO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: RICARDO LIMA SARAIVA AGRAVADO: MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E OUTROS ORIGEM: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA 01. A parte autora RICARDO DE LIMA SARAIVA LE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SECRETARIA DA 3ª TURMA RECURSAL Av. Santos Dumont, 1400 – Aldeota – CEP 60.150-160, Fortaleza - Ceará RECURSO INOMINADO Nº 3000019-73.2023.8.06.9000

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:52

Homologada a Desistência do Recurso

15/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:27

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 21:18

Documentos

DECISÃO

•15/05/2023, 13:01